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O governo publicou nesta sexta-feira (15) o decreto que regulamenta o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Lançado em agosto do ano passado, o programa contempla famílias residentes em áreas rurais com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias de áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil.
O Casa Verde e Amarela divide os beneficiários em três grupos e prevê juros mais baixos para moradores da região Norte e Nordeste.
O governo diz que o Casa Verde e Amarela deve atender 1,2 milhão de famílias até o fim de 2022.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o programa habitacional vai contemplar linhas para:
Produção ou aquisição subsidiada de imóveis de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
Produção ou aquisição financiada de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
Requalificação de imóveis em áreas urbanas;
Locação social de imóveis em áreas urbanas; urbanização de assentamentos precários;
Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais; e regularização fundiária urbana.
No caso de contratação de operações de financiamento habitacional com recursos orçamentários da União, o atendimento do programa será limitado para famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 4 mil e para agricultores e trabalhadores em áreas rurais com renda anual de até R$ 48 mil.
O governo diz que as solicitações de financiamento pelo programa podem ser feitas na Caixa Econômica Federal e também nas construtoras.
Segundo o governo, desde o lançamento do programa, já foram contratadas 113,2 mil operações de crédito imobiliário por meio do Casa Verde Amarela.
Nova política de juros
Na prática, com Casa Verde e Amarela, a faixa mais baixa do programa Minha Casa Minha Vida, que não tinha juros e contemplava as famílias com renda de até R$ 1,8 mil foi pausada.
Segundo o Ministério da Economia, novas unidades dentro dessa modalidade só podem ser contratadas caso haja "suplementação de recursos" pelo Orçamento Geral da União.
Por hora, essas famílias passam a ser atendidas pelo Grupo 1, que tem taxas a partir de 4,25%- semelhante à que era oferecida pelo MCMV na faixa 1,5.
O Casa Verde e Amarela passa a dividir o público-alvo em três grupos e, além de financiamento de imóveis, prevê outras ações, como reforma para melhorias da moradia e regularização fundiária.
Compare as faixas de renda dos dois programas na imagem ao final da página.
Para a área rural: famílias com renda anual de até R$ 84 mil (desconsiderando benefícios temporários indenizatórios, assistenciais e previdenciários).
Veja as diferenças de taxa entres os dois programas ao final da página:
No programa Casa Verde e Amarela, os juros do financiamento das habitações do programa serão menores nas regiões Norte e Nordeste.
MCMV X CVA, juros — Foto: Economia G1
Fonte: G1
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