TRIBUTO AO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY

As primeiras declarações feitas pelas novas lideranças do Senado e da Câmara Federal nos dão a esperança de que, finalmente, teremos as esperadas reformas estruturais. A principal delas é a tributária, que tem como defensor e incansável batalhador o emérito deputado federal paranaense Luiz Carlos Hauly. Amigo de sempre dos Corretores de Imóveis, sua intervenção direta ao presidente da Caixa, na minha presença, resultou no primeiro convênio exitoso para venda dos imóveis da Caixa pelos Corretores de Imóveis de todo o Brasil.

Hauly foi responsável pela aprovação da Lei do SIMPLES (LC 123/06). Economista de grande talento, tem feito inúmeras palestras Brasil afora em defesa da reforma. Neste artigo, em sua homenagem, reproduzo um pouco do seu vasto conhecimento sobre o tema. Defensor do modelo clássico internacional adotado pela OCDE, que predomina em 170 países, especialmente nos mais ricos, Hauly afirma que, nos últimos 150 anos, não há novidade em como e o que tributar. Há três fontes tributáveis: 1. patrimônio; 2. consumo de bens, mercadorias e serviços; e 3.renda.

O patrimônio divide-se em cinco tributos clássicos: 1. IPTU (urbano); 2. ITR (rural); 3. IPVA (veículos); 4. ITBI (inter vivos); e 5. ITCD (causa mortis e doações). Todos, no entanto, têm baixo poder arrecadatório. Juntos, representam apenas 4,4% da tributação nacional. Na OCDE, a média é de 5,5%. Nos países mais evoluídos, como EUA e Inglaterra, a média é de 10%. O imposto de renda e proventos de qualquer natureza de pessoas físicas e jurídicas (salários, dividendos, juros, royalties, aluguéis, etc.) representa 21% dos tributos brasileiros. Na OCDE, 34% e nos EUA, 49%.

Os impostos sobre o consumo no Brasil chegam a 50% da arrecadação. Na OCDE, 32% e nos EUA só 17%. Quanto menor a tributação sobre o consumo, maior é o poder aquisitivo das famílias. Os EUA, locomotiva da economia global, com 21% do PIB mundial, é um dos países mais justos do mundo, porque a maior incidência tributária recai sobre a renda, não sobre o consumo. O imposto sobre consumo, que todos pagam, mas ninguém vê, somado aos da folha de pagamentos (INSS, Sistema S, Funrural, salário educação, mais o FGTS, que é salário retido), importa quase 75% de nossa arrecadação (em torno de R$1,8 trilhão).

Outro caso lamentável é dos incentivos fiscais. Empresas que os recebem não os repassam aos consumidores, como deveriam, mas os incorporam ao lucro ou ao investimento. Por outro lado, quem não tem incentivo sonega impostos. Há também quem declara, mas não paga, à espera do REFIS. Outras questionam em juízo a tributação. Enfim, temos uma carga tributária de 45%, mas só arrecadamos 33%. A diferença fica para essas empresas, embutida nos preços de seus produtos e serviços. São cerca de R$ 600 bilhões por ano; R$ 6 trilhões em 10 anos. Somados aos R$600 bilhões da sonegação, temos um rombo anual de R$1,2 trilhões na arrecadação.

A proposta de Hauly é: 1. Simplificar. Substituir todos os tributos do consumo e da folha por um único, de bens e serviços, mantendo só a contribuição dos empregados e patrões; 2. Diminuir a carga sobre os mais pobres em coisas essenciais (água, esgoto, energia, escola, remédios e alimentação); 3. Implantar a NF Brasil; e 4. Usar a tecnologia 5.G na tributação.

João Teodoro da Silva

Presidente – Sistema Cofeci-Creci – 06/FEV/2021