O Copom, Comitê de Política Monetária, do Banco Central reuniu-se na primeira semana de dezembro e decidiu manter a taxa SELIC em 2% aa, a menor desde que foi criada, em 1999. A decisão tem grande relevância para o mercado imobiliário, porque mantém em baixa as taxas de juros aplicáveis ao financiamento habitacional, além de forçar a manutenção da migração dos investimentos financeiros para o mercado imobiliário. Segundo o Copom, mesmo considerando eventual desajuste nas contas públicas, a SELIC não deverá passar do patamar dos 3% ao longo do próximo ano.

A inflação registrou alta significativa em novembro. O IPCA cresceu 0,89%. Mas, segundo os técnicos do Copom, não passou de um “choque” pontual. A meta inflacionária para 2020, que é de 4%, talvez sofra um ligeiro “estouro”, mas nada significativo. Deverá ficar em 4,2%. No ano que vem, a economia ainda retraída pode manter a inflação em baixa.

Por outro lado, a manutenção de políticas fiscais em resposta à pandemia, assim como eventuais frustrações em relação às reformas esperadas, pode elevar os fatores de riscos e, consequentemente, a inflação.

Infelizmente, das reformas prometidas e esperadas apenas a da previdência se consolidou.

Entretanto, além do ajuste nas contas públicas, outras medidas são também importantes para recuperação e sustentabilidade da economia. A pungência das atuais carga e burocracia tributárias é insustentável. Porém sua mitigação depende da reforma tributária, para a qual há três propostas sem consenso em discussão: a Proposta de Emenda Constitucional nº 110, do Senado Federal; a PEC nº 45, da Câmara dos Deputados; e o Projeto de Lei nº 3.887/2020, do Ministério da Economia.

Mas há outras medidas também importantes. As privatizações, paralisadas porque o STF definiu que, exceto no casode subsidiárias, dependem de aprovação do Congresso Nacional. As concessões, que caminham com boa regularidade. A infraestrutura, que apesar da pandemia tem mostrado grande robustez sob o comando do Ministro Tarcísio Freitas. Por último, a abertura comercial. Mas esta depende da redução da burocracia, que impõe elevado custo à indústria nacional, colocando-a em grande desvantagem frente aos competidores internacionais.

Quanto à indústria imobiliária, o SINAPI – Sistema de Custo da Construção Civil, mantido pelo IBGE, registrou elevação de 1,82% em novembro, a maior do ano, com aumento acumulado, nos últimos doze meses, de 8,3%. Este índice deve refluir com a retomada da indústria de insumos, que continua em baixa. A mão de obra, com aumento de custo de apenas 0,25%, lidera na retomada do crescimento industrial. Com 138 mil vagas abertas de janeiro a outubro, ajudou a reduzir o desemprego, que recuou 0,4% após seis meses de altas consecutivas, o que parece normal em tempos de pandemia. Com 14,1 milhões de pessoas sem trabalho formal, o índice de desemprego no Brasil atinge 14,6%.

Enfim, a construção civil voltou ao patamar de antes da pandemia em nove das quinze cidades pesquisadas pelo IBGE. Mas em São Paulo cresceu 5,3% a mais do que em fevereiro de 2020 (antes do vírus), apesar da incerteza provocada pela perspectiva do fim do auxílio emergencial neste 31 de dezembro. Com fé em Deus e muito trabalho estamos vencendo!

João Teodoro da Silva

Presidente – Sistema Cofeci-Creci – 20/DEZ/2020